Bem-vindo ao Portal de Dados Abertos da Prefeitura de Teresópolis

O Portal de Dados Abertos do Município de Teresópolis é uma plataforma web que tem como objetivo disponibilizar a qualquer cidadão informações institucionais relevantes, que são obtidas do banco de dados institucional da Prefeitura e seus órgãos vinculados e agrupá-las em um ambiente em comum. A Plataforma é organizada de forma sistêmica para atender à legislação vigente que regulamentam a publicação de informações institucionais. Os dados aqui disponibilizados seguem as definições constantes do Plano Municipal de Dados Abertos.

O Plano de Dados Abertos do município de Teresópolis apresenta orientações estratégicas e operacionais para a Política de Dados Abertos no âmbito da Administração Pública, com ações de implementação e promoção de abertura de dados, permitindo, assim, uma maior transparência das informações e a reutilização dos dados públicos pela sociedade civil.

Sua elaboração está fundamentada nos dispositivos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), da Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012, que instituiu a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, do Decreto nº 5.921, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação da política de dados abertos no município de Teresópolis, dentre outras normativas que abordam o tema da transparência pública.

O Portal de Dados Abertos é administrado pela Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, através do Departamento de Governança e Dados